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Módulo 3 - Instrumentos Legais e Normativos do SINASE

Publicado: Quinta, 27 de Novembro de 2014, 15h00 | Última atualização em Quarta, 18 de Março de 2015, 14h59 | Acessos: 5830

Este Módulo III contém as seguintes Unidades:

  1. Regras e Diretrizes das Nações Unidas em matéria de adolescentes em conflito com a lei;
  2. Conceito e princípios do SINASE;
  3. As relações do SINASE com outros sistemas (SUAS, SUS, Sistema de Educação, Sistema de Justiça e Segurança);
  4. Interfaces do SINASE com outros planos/programas nacionais;
  5. Processos de descentralização, regionalização e municipalização;
  6. A Lei do SINASE(Lei 12.594/12)

Autores:

  • Cândida da Costa
  • Ludmila Cerqueira Correia
  • Flávio Américo Frasseto

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