Módulo 3 - Instrumentos Legais e Normativos do SINASE
Este Módulo III contém as seguintes Unidades:
- Regras e Diretrizes das Nações Unidas em matéria de adolescentes em conflito com a lei;
- Conceito e princípios do SINASE;
- As relações do SINASE com outros sistemas (SUAS, SUS, Sistema de Educação, Sistema de Justiça e Segurança);
- Interfaces do SINASE com outros planos/programas nacionais;
- Processos de descentralização, regionalização e municipalização;
- A Lei do SINASE(Lei 12.594/12)
Autores:
- Cândida da Costa
- Ludmila Cerqueira Correia
- Flávio Américo Frasseto
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