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Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Módulo 2 - Marco legal, Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado: Quinta, 27 de Novembro de 2014, 15h00 | Última atualização em Quarta, 18 de Março de 2015, 14h58 | Acessos: 6739

Este Módulo II contém as seguintes unidades:

A proteção da Infância e da Adolescência como Política de Direitos Humanos
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente
Medidas de proteção e medidas socioeducativas
O Sistema de Garantia de Direitos e as medidas socioeducativas

Autores:

João Batista Costa Saraiva
Ludmila Cerqueira Correia

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