Eixo II - Políticas Públicas e marco legal da Socioeducação no Brasil

Cara(o) Cursista,

O Eixo II tem como tema - Políticas Públicas e marco legal da Socioeducação no Brasil (60 Horas). O Eixo é coordenado pela professora Ivanilda Figueiredo.

A professora Ivanilda Figueiredo é doutora em direito constitucional pela PUC-Rio e mestre em direito constitucional pela UFPE. Sua tese versou sobre o acesso à justiça de grupos com déficit histórico de acesso a direitos humanos na Índia, Brasil e África do Sul. Sua dissertação (UFPE-2006) "Políticas Públicas e a Realização de Direitos Sociais"", tão logo defendida foi publicada pela Sergio Fabris Editor, que conta com prefácio do Senador Eduardo Suplicy e apresentação do Prof. Andreas Joachim Krell. Como ativista para a defesa dos direitos humanos, foi consultora da Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). Trabalhou na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, exercendo, funções de coordenação, assessoria e diretoria, sendo a última função desempenhada a de Chefe da Assessora Jurídica da SDH/PR. Atualmente, é Assessora Parlamentar da Deputada Maria do Rosário Nunes.(Currículo Lattes).

Este Eixo II contém os seguintes temas:

• Legislações protetivas e SINASE;
• Intersetorialidade e execução da medida socioeducativa;
• Socioeducação na perspectiva dos direitos humanos.

Conteudista Responsável: Ivanilda Figueiredo

Texto elaborado e atualizado a partir do material didático do Curso Formação Básica de autoria de: Flávio Américo Frasseto, João Batista Costa e Ludmila Cerqueira Correia

• Apresentação Prof. Ivanilda
• Políticas Públicas e marco legal da Socioeducação no Brasil

Biblioteca

• Filmes recomendados por Ivanilda Figueiredo
• Sistema de Garantias Estatais Arquivo
• LEI DO SINASE, DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: PELA CONSOLIDAÇÃO SÓCIO-PEDAGÓGICA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
• BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SINASE
• NOTA DO SISTEMA ONU NO BRASIL SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
• Por que a redução da maioridade penal não é a solução para a violência? #UNICEF