Eixo III - Metodologia do Atendimento Socioeducativo
Neste tema iremos caracterizar as medidas de meio aberto e meio fechado, seus princípios e especificidades conforme disposto no ECA - Lei 8.069/90 e regulamentado no SINASE (Lei 12.594/2012 e Resolução nº 119/2006). O texto, a partir de normativas que organizam o Sistema Socioeducativo, apresentará os aspectos que delimitam e definem as medidas em meio aberto, em meio fechado e a internação provisória, de modo a facilitar a identificação e diferenciação de cada uma delas e, ao mesmo tempo, a compreensão do caráter jurídico-sancionatório e pedagógico de todas elas.
Conteudistas Responsáveis: Anita da Costa Pereira Machado e Geisa Rodrigues Gomes
Texto elaborado e atualizado a partir do material didático do Curso Formação Básica de autoria de: Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs, Márcia de Souza Mezêncio, Maria de Lourdes Trassi Teixeira, Tatiana Yokoy e Samuel Costa da Silva.
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