Levantamentos
Desde 1996, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulga o Levantamento Nacional sobre o Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei. Realizado a cada ano, o levantamento apresenta informações gerenciais e de universo sobre os de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas – permitindo assim o aprimoramento das políticas públicas de promoção, defesa e proteção dos direitos desses brasileiros e dessas brasileiras.
Ainda que as formas de elaboração variem de ano a ano, os relatórios são elaborados com base em algumas fontes primárias de informações – além de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Política Econômica Aplicada (IPEA). As principais fontes utilizadas são:
- Informações fornecidas pelos órgãos gestores estaduais no que se refere aos programas de privação e restrição de liberdade;
- Levantamento realizado, com apoio dos governos estaduais e tribunais de justiça, em programas em meio aberto; e
- Informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) em relação ao apoio prestado pela União aos municípios para os programas socioeducativos em meio aberto.
O propósito dos levantamento é servir como ferramenta de monitoramento do Sistema Nacional Socioeducativo, fornecendo dados estatísticos com a) séries históricas, quadros comparativos e taxas de atendimento; b) número e perfil das unidades socioeducativas; c) atendimento em meio aberto; d) organização do sistema nas unidades federadas.
Além de consolidar os registros administrativos do Estado brasileiro sobre o tema, a produção anual de informações permite a análise da evolução dos dados bem como um maior conhecimento da realidade de implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Acesse abaixo os últimos levantamentos do Sinase.
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