Módulo 4 - Socioeducação e Responsabilização

As Unidades que compõem o presente Módulo são as seguintes:

1. Natureza e dimensões da medida socioeducativa;
2. A legalidade na imposição das medidas socioeducativas;
3. As espécies de medidas socioeducativas;
4. Procedimento de apuração de ato infracional;
5. Procedimento de execução de medida socioeducativa;
6. Acesso à Justiça de defesa técnica no cumprimento da medida socioeducativa.

Autores:

• Flávio Américo Frasseto
• Ivanilda Figueiredo
• João Batista Costa Saraiva

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