Assista: Socioeducação em debate - Meninas fora da lei
Em 2015, Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, iniciou uma pesquisa etnográfica junto à Unidade de Internação de Santa Maria, habitada por adolescentes privadas de liberdade por atos infracionais. Ao longo de um ano acompanhando o plantão de um grupo de agentes socioeducativas, Diniz buscou entender o que seria o "estabelecimento educacional" onde a medida de internação deve ser cumprida, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A resposta de Diniz é apresentada no estudo "Meninas fora da lei: a medida socioeducativa de internação no Distrito Federal", financiado pela Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos (SNDCA/MDH). Três dimensões principais são analisadas no estudo: a precarização da vida das meninas antes da chegada à unidade de internação; a vivência do tempo na unidade; e seu desamparo ao fim da medida. Dados, fotos e cartas de adolescentes que habitaram a unidade de internação socioeducativa no Distrito Federal são evidências urgentes para a necessidade de garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei no país.
Apoiadores do retrocesso legislativo que é a redução da maioridade penal argumentam que atos infracionais devem ser respondidos com mais punição - a prisão de adultos - mais cedo - a partir dos 16 anos. Mas as histórias de meninas em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal são marcadas por vulnerabilidades para as quais punição não é resposta. A maioria das 18 meninas sentenciadas que viviam na Unidade de Santa Maria em 2015 eram negras, tinham entre 14 e 17 anos, perderam vínculo com a escola bem antes do fim do ensino fundamental e foram internadas por infrações relacionadas ao tráfico. Das 18, 14 sofreram violência sexual na casa ou na rua, e nove chegaram a viver na rua em algum período da infância. Na unidade, a vida foi na tranca 19 horas por dia.
No momento de serem liberadas, sem oportunidades de estudo ou trabalho nem estrutura de apoio para retornar ao mundo do fora, muitas tiveram medo do futuro: "Hoje, pensei no que farei quando sair daqui. É estranho pensar que não viverei aqui para sempre, teve momentos que eu pensei que nunca iria embora. Acho que isso se chama martírio. Eu acordo no mesmo horário, como a mesma comida, faço as mesmas coisas há dois anos. Como vou sair daqui e correr atrás de estudos, dinheiro e organizar a vida? Eu não sei ligar um computador", diz uma delas em carta.
Quase dois anos depois, duas das 18 meninas seguem internadas, nove já passaram por prisão provisória por tráfico, e uma está desaparecida. O estudo é concluído com recomendações concretas para fortalecimento do compromisso educacional que deve caracterizar o sistema socioeducativo, e garantir a todas as adolescentes condições de construir novos projetos de vida com dignidade e sem violência.
O lançamento nacional do estudo, com apresentação realizada por Debora Diniz seguida de debate aberto ao público, será realizado em 19/10, às 19h, no auditório Dois Candangos, no Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília. O evento contará com transmissão online ao vivo pelo site da Escola Nacional de Socioeducação (ENS): http://
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