Projetos de Referência Arquitetônicas

O SINASE considera que Unidade é o espaço arquitetônico que unifica, concentra, integra o atendimento ao adolescente com autonomia técnica e administrativa, com quadro próprio de pessoal, para o desenvolvimento de um programa de atendimento e um projeto pedagógico específico.

Uma vez que o SINASE estabelece diretrizes para a concepção de projetos físicos de unidades de atendimento socioeducativo, viu-se a necessidade de se criar um caderno de parâmetros que compilasse de forma mais ampla as informações para a concepção do projeto de edificações destinadas ao meio socioeducativo, como um manual básico contendo roteiro de execução de projetos, parâmetros físicos a serem observados - como ambientes necessários, quantidade e dimensões mínimas, além de aspectos de implantação, acessibilidade, conforto ambiental, estética e segurança entre outros.

No ano de 2014 a Área de Infraestrutura e a Coordenação Geral do SINASE estão concluindo os Projetos Referenciais e o Caderno de Parâmetros para o Núcleo de Atendimento Integrado – NAI, e para o Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação.

Estes projetos foram elaborados de maneira abrangente, numa tentativa de contemplar um programa de necessidades frequentemente encontrado, ressaltando aos Estados e municípios fazerem as adaptações necessárias ao contexto local, tanto no que diz respeito a questões geográficas como as dimensões e formato do terreno, o relevo e as condicionantes climáticas, como em relação ao atendimento das necessidades do plano político pedagógico específico.

O projeto referencial do NAI tem área construída de aproximadamente 2.600m², concebido de maneira modular, composto por edificações independentes e interligadas destinadas as funções de Atendimento, Justiça, Segurança e Socioeducativo, traduzindo o conceito de um serviço especializado em atender inicialmente os adolescentes em conflito com a lei, além de suas famílias, sendo a porta de entrada dos adolescentes autores de ato infracional no sistema socioeducativo.

Ilustração do Núcleo de Atendimento Inicial - NAI

Já o projeto referencial da Unidade de Internação é composto por 11 módulos, perfazendo um total de aproximadamente 6.350m² de área construída, com capacidade total de atendimento para 90 adolescentes. A mesma lógica do projeto modular visa a sua utilização integral ou parcial, podendo constituir novas unidades completas ou complementar serviços em unidades existentes. É composto por edificações destinadas as atividades de Acesso e Corpo de Guarda, Administração, Serviços e Visita Familiar, Visita Íntima, Ginásio Poliesportivo e Piscina, Escola e Oficinas, Saúde, 3 Módulos de Alojamento, além de Mirante e Subestação, concebidos dentro dos parâmetros previstos no SINASE.

Ilustração do Projeto Referencial da Unidade de Internação

Objetiva-se assim, fornecer todas as informações necessárias para a elaboração de projetos físicos de Unidades de Internação e Núcleos de Atendimento Inicial Integrado, de modo a garantir que todas as edificações sejam construídas e dimensionadas segundo suas funções e necessidades essenciais, dando condições para a concepção de edifícios funcionalmente adequados, que propiciem eficiência na organização dos espaços, e que ao mesmo tempo atendam às normas técnicas e legislação vigente, com relação a aspectos de acessibilidade, ergonomia, segurança, entre outros.

Somente a partir da mudança da estrutura física baseada num projeto pedagógico e com profissionais capacitados será possível humanizar o atendimento e transformar as Unidades em ambientes verdadeiramente socioeducativos.