Especialização em Políticas Públicas e Socioeducação

Objetivo Geral:

• Formar em nível de especialização profissionais da área de socioeducação, contribuindo para o desenvolvimento dos recursos humanos e do atendimento dos/as adolescentes, com base nos marcos legais da política socioeducativa.

Objetivos Específicos:

• Debater concepções interdisciplinares e implicações no trabalho pedagógico, a fim de desenvolver propostas efetivas de qualificação do atendimento.
• Propiciar aos profissionais da socioeducação ampliar e aprofundar a análise crítica de temas contemporâneos.

Carga horária: 360 h + Relatório final de caráter teórico-prático (intervenção)
Duração: 14 meses

Público-alvo: Profissionais de nível superior das áreas de direito, administração, serviço social, psicologia e pedagogia; outras áreas das ciências sociais e da saúde.

Programa:

EIXOS TEMÁTICOS:
Eixo 1 - Gestão de políticas públicas em socioeducação (90h):
1. Políticas públicas e direitos da criança e do adolescente (45h)

• Estado, sociedade civil e formação para a cidadania;
• Políticas públicas e sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente:
• Princípios organizacionais do sistema socioeducativo (incompletude, intersetorialidade, etc).

2. Gestão do sistema socioeducativo (45h)

• Gestão do sistema e das unidades e programas socioeducativos: aspectos pedagógicos; arquitetônicos; de segurança na atuação socioeducativa;
• Formação e qualificação profissional dos atores do sistema;

Eixo 2 - Justiça e direitos humanos (90h) :
3. Fundamentos éticos do trabalho socioeducativo: (45h)

• Ética e direitos humanos
• Crianças e adolescentes como objetos de violência e exclusão social.
• Sociologia da juventude, violência urbana e infração juvenil.
• Princípios jurídicos nacionais e tratados internacionais sobre direitos de crianças e adolescentes;

4. Fundamentos legais e teóricos da justiça juvenil (45h)

• Bases legais da atuação no sistema: do inquérito, do atendimento inicial e da execução da MSE – acompanhamento, progressão e regressão)
• Perspectivas criminológicas críticas e justiça juvenil;

Eixo 3 - O processo e o atendimento socioeducativo (135h):
5. Redes de proteção ao adolescente em conflito com a lei (60h)

• Desenvolvimento e transformações do sistema familiar na contemporaneidade; corresponsabilidade de escola, família e comunidade; fortalecimento das redes de proteção e intervenções de prevenção e promoção na família, escola e comunidade;
• Especificidades das políticas setoriais: Educação (Educação Profissional), Saúde, Assistência Social (Convivência Familiar e Comunitária), Esporte, Cultura e demais políticas;

6. Pedagogia socioeducativa: (75h)

• Princípios pedagógicos norteadores das MSE e do atendimento socioeducativo ao adolescente autor de infração; pedagogia socioeducativa e cotidiano institucional;
• PIA e outros dispositivos de acompanhamento e avaliação do adolescente no cumprimento dos objetivos da MSE;
• Acompanhamento e atendimento ao egresso
• O sujeito da socioeducação: caracterização psicossocial da adolescência contemporânea e contextos de aprendizagem e desenvolvimento (grupos, escola, contextos urbanos);

Eixo 4: Metodologias de pesquisa e intervenção (45h):
7. Introdução à metodologia científica

• Métodos de pesquisa-intervenção; Intervenções institucionais em unidades e programas socioeducativos: princípios (intervenções sistêmicas; enfoque de redes sociais, pedagogia institucional; estratégias de intervenção – mapeamento institucional; metodologias grupais) e metodologias.