Núcleo Básico da Escola Nacional de Socioeducação

Objetivo Geral:

• Proporcionar formação continuada para os (as) diferentes profissionais que atuam direta ou indiretamente no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Objetivos Específicos:

• Criar um espaço para reflexão crítica, sistematização e registro de práticas institucionais e aprimoramento de instrumentos de trabalho, tendo como foco o/a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

• Oferecer educação permanente e continuada por meio de unidade conceitual e metodológica para todas as unidades federativas.

Carga- Horária: 165 Horas

Público-Alvo: profissionais, equipes técnicas, gestores e demais integrantes da rede de atendimento que atuam nas medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade, com nível médio.

Apresentação: A Escola Nacional de Socioeducação surge da necessidade de criar um espaço onde os (as) profissionais e equipes técnicas, gestores e demais atores da rede de atendimento que atuam nas medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade, possam fundamentar a sua prática, trocar experiências e aprimorar instrumentos de trabalho, tendo como foco o/a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. O curso do Núcleo Básico visa contribuir para a qualificação profissional das/os profissionais do sistema socioeducativo, que é uma das condições primordiais para a implementação e efetivação de uma nova realidade na vida do (da) adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional. A educação permanente e continuada destes profissionais deve envolver a incorporação de conhecimentos, habilidades e atitudes alinhados conceitual, estratégica e operacionalmente aos princípios do ECA e do SINASE.

Programa:

Eixo I - Adolescência e juventude: questões contemporâneas (15h)

1. Adolescência, teorias do desenvolvimento e diversidade de arranjos familiares
2. Adolescência, vulnerabilidade social, violência e criminalização da juventude
3. Garantia de direitos e políticas públicas para adolescência e juventude enfocando questões de gênero, orientação sexual, etnia, diversidade religiosa, espiritualidade, bem como, as deficiências

Eixo II - Políticas Públicas e marco legal da Socioeducação no Brasil (15h)

1. Legislações protetivas e SINASE
2. Intersetorialidade e execução da medida socioeducativa
3. Socioeducação na perspectiva dos direitos humanos

Eixo III - Metodologia do atendimento socioeducativo (30h)

1. A função pedagógica da socioeducação
2. Adolescência e ato infracional na perspectiva do sujeito em desenvolvimento
3. Ação pedagógica e responsabilização na metodologia da socioeducação

Eixo IV - Orientações pedagógicas do SINASE (30h)

1. Socioeducação: Planos de Atendimento, Projeto Político Pedagógico, equipe multiprofissional e regimentos
2. Construção compartilhada do PIA, estudos de caso e protagonismo
3. Planos de atendimento e avaliação do processo pedagógico

Eixo V - Parâmetros de Gestão do Atendimento Socioeducativo (60h)

1. Atendimento socioeducativo e intersetorialidade
2. Administração pública e responsabilização no atendimento socioeducativo
3. Gestão e formação de pessoas no atendimento socioeducativo

Eixo VI - Parâmetros de Segurança no Atendimento Socioeducativo (15h)

1. O papel da segurança no atendimento socioeducativo
2. Violência institucional e mediação de conflitos
3. Socioeducação, segurança e direitos humanos